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José Carlos Jorge Melém Melem

Altamira (PA)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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José Carlos Jorge Melém Melem

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX68949670011 MG XXXXX-7/001(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · há 17 anos

Muito boa a matéria acerca da revogação de mandato. Realmente a falta de interesse de agir é patente, haja vista tratar-se, normalmente, de desentendimentos pessoais que a legislação civil acautela na forma do artigo 682, inciso I.

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Recomendações

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Diego L. Nery - Advocacia e Consultoria Jurídica

Comentário · há 10 anos

[Modelo] Petição de Execução de Sentença c/c pedido de condenação em honorários advocatícios no Juizado Especial Cível

Diego L. Nery - Advocacia e Consultoria Jurídica · há 10 anos

Muito Obrigado Dra!

Aqui no Espírito Santo existem muitas divergências no que diz respeito à aplicação dos Enunciados do FONAJE, pois em determinados casos os Juízes aplicam, em outros não. Considerando que a matéria referente a incidência de honorários na fase executiva dos Juizados é nova, ante a entrada em vigor do NCPC/15, peticionei ao Juízo com a intenção de ver qual será o posicionamento sobre a matéria, sobretudo porque os Enunciados do Fonaje não possuem tanto peso quanto os julgados firmados em Recursos Repetitivos e matérias sumuladas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Assim que a Juíza decidir, comunico a colega qual foi o posicionamento firmado.

Obrigado pelo contato!

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